Documentos da Navegação - Parte 2

Olá,

Nesta segunda parte vou dar continuidade sobre a parte burocrática da navegação, tendo como base o curso que fiz sobre "Documentos da Navegação".

4 - Documentação do navio a estadia no porto:

O período do avio no porto é normalmente quando os armadores incorrem em maiores custos. Qualquer incorreção na documentação do navio ou da carga pode gerar atrasos e/ou multas.

Normalmente toda a documentação para as Autoridades deve estar pronta 48h antes da chegada do navio. Isso evita atropelos e minimiza problemas de última hora. É também de fundamental importância aos navios de todos os documentos e lista que terão que ser preparados para a chegada no porto. Nos próximos itens veremos os principais documentos.

4.1 - Manifesto de carga:

Relaciona todas as mercadorias embarcadas no navio, para seus vários destinos. Geralmente são preparados pelos Agentes nos portos de carregamento, baseados nos conhecimento de carga. O escopo deste documento é o de atender necessidades fiscais e não comerciais. O numero de cópias de manifestos variam de país para país conforme os regulamentos aduaneiros.

4.2 - Formulários da Policia Federal:

É função da Policia Federal o controle de fronteiras, devido a isto durante a permanência do navio no porto são emitidos o passe de entrada e saída com base nos documentos fornecidos pelo navio e agente protetor. Esses passes permitem aos tripulantes ou passageiros baixarem à terra com o compromisso de retornarem para bordo antes da saída, caso isto não aconteça o armador será responsável e pagará multa por cada infrator e será responsável por todos os custos de hospedagem e repatriamento.

4.3 - Formulário da Receita Federal:

A Receita tem por função controlar o movimento de mercadorias e materiais pelas fronteiras terrestres, aéreas e marítimas para tal ela mantém um rigoroso controle destas áreas o que acontece através de vistorias programadas ou de surpresa, no caso especifico dos navios, no momento da chegada ocorre a visitação por funcionários (TTNs) de forma a confirmar os dados sobre a carga a ser descarregadas, embarcadas e aquela em trânsito.

Durante a verificação pela Receita Federal é preenchido o Termo de Visitação, no momento da visita ao navio, com base no manisfesto de carga e nos B/Ls. Além das informações sobre a carga são também conferidos os dados sobre o Armador, Agente, Tripulação e Passageiros.

No caso de um navio graneleiro teremos adicionalmente o Certificado de Arqueação de Carga Sólida a Granel.

Todo e qualquer material que venha a ser movimentado durante a estadia deverá possuir autorização prévia da Receita incluindo a movimentação de bagagem dos tripulantes ou passageiros.

Para aquelas carga que venham a ser descarregadas mas que prosseguirão por via terrestre será seguido o expediente da DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) o qual possibilita que a carga siga até o seu destino e lá seja desembaraçada.

Os documentos de acompanhamento de cargas perigosas são também verificados atentamente e seu correto preenchimento é de fundamental importância para evitar-se problemas com as autoridades portuárias.

4.4 - Formulário da Saúde:

O documento preenchido pelo Médico na ocasião da visita é o da Livre Prática atestando as condições de higiene do navio e saúde dos tripulantes, para que este seja emitido os certificados e vacinas tem que estar em dia, caso contrário o navio poderá ser submetido a quarentena dependendo do último porto. Em alguns casos a quarentena é compulsória devido ao controle de pestes e endemias.

4.5 - Documentos de Despacho (Marinha do Brasil):

Tanto na entrada como na saída será cumprido junto a Capitânia dos portos a formalidade de apresentação de documentos e certificados conforme a necessidade.

4.6 - Statement of Facts:

A principal função deste documento é controle de tempo despendido e dos fatos ocorridos durante a permanência do navio  o porto. Esse documento começa a registrar as atividades do navio desde o momento da sua chegada até a efetiva saída do berço ou fundeadouro. Esse documento é necessário em praticamente todas as operações e vários são as entidades que nele se baseiam para cobranças, controles, retirada de informações e quaisquer outras finalidades.

Continua...