Documentos da Navegação - Parte 3

Olá,

Dando continuidade...

5 - Conhecimento de Embarque:

O conhecimento de embarque é principal documento que une os interesses do transporte marítimo e da operação de compra e venda de mercadoria. Nesse documento tópico examinaremos suas características, uso e finalidades.

5.1 Conhecimento de embarque, Mate's Receipt, Dock´s Receipts:

Tendo como uma das suas principais funções ser recibo de mercadorias o Conhecimento de Embarque deve ser emitido no momento do embarque, mas devido a rapidez com que as mercadorias são processadas e a necessidade de estadias cada vez menores, é comum que o conhecimento seja expedido pelo agente após a saída do navio. Sendo assim, no momento do embarque da mercadoria, é preparado e expedido o Mate's receipt, de onde serão retiradas todas as informações necessárias para o preenchimento do conhecimento de embarque.

Conceitualmente o mate's receipt deve conter as características mais importantes da carga, ser gerado após ter sido confirmado que a carga irá embarcar em um determinado navio possibilitando ao conferente de carga verificar, antes do embarque, se a carga esta de acordo. Após termos a carga embarcada este documento é assinado pelo Comando do navio, e umas das vias originais é devolvido ao agente para que seja expedido o conhecimento de embarque.

A partir da emissão do Mate's receipt o transportador passa a ter total responsabilidade sobre a carga, atestando suas condições. Porém, nenhum desses documentos pode funcionar como título de crédito, como ocorre com o conhecimento de embarque.  

5.2 - A importância do Conhecimento de Embarque no Comércio Internacional:

O conhecimento de embarque somente deve ser emitido após o termino do carregamento das mercadorias, daí em diante, ele regula a responsabilidade do armador como transportador dessas mercadorias.

Atualmente "Bill of Landing" originais são emitidos com várias cópias, geralmente 3, sendo apenas 1 negociável, tantas cópias quantas forem necessárias, para atender aos diversos interessados no transporte da carga. O comandante do navio que íra manter em sua posse apenas uma cópia não-negociável.

5.3 - Conhecimento de Embarque Clausulado x Limpo:

O clausulamento ou não do Bill of Landing, a aceitação de Letters of Indemnity são temas que tem gerado bastante controvérsias e deve ser examinado tanto pelo aspecto comercial ou jurídico. Apresentamos abaixo os conceitos, sem no entanto, optarmos por uma ou outra corrente.

5.3.1 - Conhecimento de Embarque Clausulado: (Claused bill of landing)

Quando um a mercadoria ao ser embarcada, não apresentar condições ideais para fazer frente a aventura marítima  estando avariada, em quantidade incorreta ou inadequadamente embalada, deverá ser lançada observação no corpo do conhecimento de embarque descrevendo a incorreção. O conhecimento de embarque que contém este tipo de observação é chamado de "sujo ou clausulado".

5.3.2 - Conhecimento de Embarque Limpo: (Clean bill of landing) 

Define-se como conhecimento de embarque Limpo aquele em que nenhuma cláusula ou observação posterior é colocada, expressando condição incorreta da mercadoria ou de sua embalagem.

Apesar do Bill of landing não ser interessante para o embarcador da carga, impedindo-o de receber o pagamento, é essencial que o transportador proteja seus próprios interesses declarando as condições reais da carga sob risco de, uma vez não providenciada a devida observação, ter de responder por reclamações futuras.

5.3.3 - Letter of Indemnity:

Quando se transporta determinado tipo de produto, em especial comodities, é muito comum acontecerem os seguintes tipos de problemas:

• Falta de Conhecimento de embarque no porto de descarga;
• Troca do porto de descarga, uma vez emitido o Conhecimento de embarque;
• Conhecimento de embarque expedido à ordem (sem consignatário da carga)

Para contornar esses problemas é expedida uma Letter of Indemnity, que é uma carta que garante ao transportador que emitiu o conhecimento de embarque por atitudes tomadas, que apesar de estarem de acordo com as instruções do afretador e com as provisões do contrato de afretamento podem ser contrárias as condições do conhecimento de embarque.

Os Clubes de P & I a priori recomendam aos transportadores a não aceitar a Letter of Indemnity, mas por exigências comerciais algumas vezes essas são expedidas e nesses casos deve-se obter a assessoria do Clube de P & I, ainda que o mesmo não indenize eventuais perdas nesse processo.

 5.3.4 - As Funções do Conhecimento de Embarque:

O conhecimento de embarque tem 3 funções principais:

1. É um recibo dado pelo transportador e/ou Comandante confirmando o embarque das mercadorias;
2. É um Título de Crédito, por meio do qual a propriedade das mercadorias pode ser transferida para o recebedor;
3. Constitui ou evidencia os termos do contrato de transporte sob o qual as mercadorias são embarcadas, transportadas e entregues pelo armador ao comprador.

Continua....